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Taxas - Coggle Diagram
Taxas
base de calculo
145 §2 cf, 77 pú
!= imp
STF sv 29
bc possível
algum elementos
bc de imposto
ex tx coleta
bc = tamanho do imóvel
elemento do IPTU
595 STF
ñ pode ser idêntica
argumentar pela parte defendida
capacidade contributiva
tamanho do imóvel
145, §1º
fatos geradores
145 ii cf, 77 ctn
poder polícia
ex ag reguladoras
78 ctn
fiscalizado paga
efetivamente exercido
STF
presumido
desnecessária
ocorrência
fiscalização
ñ potencialmente
serv púb
79
uti singuli
específico
qual?
e divisível
quem?
prestado
ou disponibilizado
ex taxa
lixo
sv 19
passaporte
iluminação
sv 41
ñ admissível /tx
COSIP
contr
149-a CF
Matr Uni Púb
sv 12
ñ admissível /tx
salvo
pós-gr
Custas judiciais
667 STF
limite
tx fiscalização CVM
665 STF
faixas, capital
finalidade
vinculada
contraprestação estatal
quem institui
ente que presta
tx != de preço /serv púb
545 STF