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ADPF - Coggle Diagram
ADPF
ADPF
autonoma
quentiona situação teórica, essa deve ser declarada constitucional
Incidental
controle misto, difuso e concentrado, talvez seja declarda inconstitucional na ADI 9882
partindo de um caso concreto, a questão constitucional seria levada ao STF por um dos legitimados do Art 103, vinculando o caso concreto e erga omnes.
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ADI 2231, OAB impugnando a Lei 9882,
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art. 102, §1, CF
alguns casos de ADPF antes lei , alegando que o art 102 era auto aplicavél
Lei 9882
ponto positivo, A lei não diz quais são os preceitos fundamentias, até p não daria pra uma lei infraconstitucional , hierarquizar as normas que são constitucionais.
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ADPF nasceu para (art 4§1 da lei 9882) não será adimitida ADPF quando houver outro meio eficaz de sanar a lesividade
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em geral a Nossa CF é analítica, mas na ADPF ela é sintética
OBS quando vc não consegue com quem está contratanto vc tenta descrever o máximo possivél, por isso o Brasil tem uma constituição analitica, pq o BRasil não confia no seu passsado!
ADPF alcança até onde a jurisdição alcança, quentão de vetos politicos não são recorriveis na justiça e sim no legislativo, não cabendo ADPF