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PRESCRIÇÃO, DECADENCIA - Coggle Diagram
PRESCRIÇÃO
AS PRESTAÇÕES
5 ANOS
SALVO PARA MENORES E INCAPAZES E AUSENTES
ACIDENTARIA
5 ANOS
CONTAR DA DATA DO ACIDENTE
PENSAO POR MORTE
A CONTAR
OBITO
REQUERIDO ATE 180 DIAS
PARA FILHOS MENORES DE 16 ANOS
SE REQUERER DEPOIS
NAO RECEBE AS PARCELAS ANTERIORES AO REQUERIMENTO
INTERRUPÇÃO DO PRAZO
CITAÇÃO VALIDA EM PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO
INTERROMPE O PRAZO
SE INICIA APOS TRANSITO EM JULGADO
VOLTA FLUIR PELA METADE O PRAZO
PERDA DE PRETENSÃO NÃO EXERCIDA
O DIREITO DO DIR. PREVIDE. NAO DECAI, MAS AS PARCELAS PRESCRITAS SIM
DECADENCIA
10 ANOS
PARA REVISAO DO BENEFICIO
A CONTAR DO DIA 1 DO MES SEGUINTE AO RECEBIMENTO DA 1ª PRESTACAO
PERDA DO DIREITO
POR NAO TER EXERCIDO DURANTE UM TEMPO
PARA INSS REVER SEUS ATOS
10 ANOS
SALVO COMPROVADA MÁ FE
COM AMPLA DEFESA
AÇOES DECLARATORIAS
NAO DECAI NEM PRESCREVE
PENSAO NAO REABRE PRAZO DE DECADENCIA
SE A PESSOA PERDEU O PRAZO