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Teoria Geral das Organizações Internacionais - Coggle Diagram

- - - - 9-CARACTERÍSTICAS AS ORGANIZAÇÕES
        INTERNACIONAIS
      - são seres jurídicos bastante individualizados,
      - Multilateralidade
      - Perenidade
      - Extinção
      - Acordo de sede
      - Este tratado especial irá concretizar a existência física das Organizações.
      - Institucionalização
  - - - 10 - RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL
      - E um dever jurídico de resposta de um Estado ou Organização Internacional por atos que impliquem dano a terceiro.
      - O processo decisório
      - (a) Maioria Simples: neste sistema a decisão se formará dada a anuência da metade mais um dos presentes na votação.
      - (b) Maioria Qualificada: ganha a vontade de dois terços da assembleia votante. (Carta da ONU artigo 18). 13
      - (c) Sistema de Unanimidade: Esse é o sistema escolhido pelo bloco MERCOSUL, nele todos os estados-membros devem votar de forma semelhante, não existindo a possibilidade de voto dissidente.
      - (d) Sistema de Dissidência: nesse sistema a votação deixa de ser aplicada para os que não concordarem com ela, valendo somente para os estados-membros concordantes. 14
      - (e) Sistema de Voto Ponderado ou Proporcional: nesse sistema leva-se em consideração a proporcionalidade da atuação do Estado-membro.
    - - Adesão de novos membros e sucessão
        só será possível se for idealizada na carta constituinte da OI, e assim respeitar os critérios ali estipulados. Tais critérios podem variar de orientação geográfica, na OEA só entram estados pertencentes ao continente americano, até mesmo orientação pela paz como na Carta da ONU.
- - - - 5-PERSONALIDADE JURÍDICA AUTÔNOMA
        
        individualidade consciente.
        
        sedimentar seu afastamento da figura de seus criadores, os Estados.
        
        Quando constituída a organização internacional ganha vida própria, de forma autônoma e não soberana, a organização passa a desenvolver seus próprios propósitos e atribuições, independente daqueles que lhe deram vida.
- - - - 6-ORDENAMENTO JURÍDICO INTERNO
        
        conjunto de normas organizadas e unificadas em um todo harmônico, com objetivo de regulamentar determinada comunidade
        
        Neste estatuto deverão estar previstas sua estrutura própria, individualidade de cada organização e sua finalidade, suas regras, , a definição de como serão votadas suas determinações, com maioria simples ou qualificada de dois terços, maioria dos casos ou ainda por unanimidade.
- - - - 7 CLASSIFICAÇÕES
        classificadas por sua finalidade (objeto), âmbito territorial (atuação), natureza do poder exercido (estrutura jurídica).
- - - - TENDENCIA EVOLUTIVA DO DT . INTERNACIONAL
        
        UNIVERSALIZAÇÃO: tendência voltada à autodeterminação dos povos. O Direito Internacional não é mais um Direito euro-americano, mas sim universal;
        
        REGIONALIZAÇÃO: criação de espaços regionais por razões, preponderantemente, econômicas. Eis a União Europeia e o MERCOSUL, bem como tantos outros blocos (NAFTA, CAN, etc);
        
        INSTITUCIONALIZAÇÃO: do bilateralismo e multilateralismo apenas entre Estados, parte-se para uma maior atuação e interferência das organizações internacionais, como a ONU;
        
        FUNCIONALIZAÇÃO: relaciona-se com a INSTITUCIONALIZAÇÃO em um duplo sentido. O Direito Internacional começa a ingressar em campos do Direito interno e das relações internacionais. Lembrem-se dos célebres ensinamentos do fantástico professor Celso Duvivier de Albuquerque Mello acerca da internacionalização do Direito brasileiro, ou seja, nada mais escapa ao Direito Internacional;
        
        HUMANIZAÇÃO: o Direito Internacional desenvolve uma feição cada vez mais humanizada, especialmente com a exaltação do Direito Internacional dos Direitos Humanos, materializado pela Carta da ONU de 1945 e pela Declaração dos Direitos Humanos de 1948;
        
        OBJETIVAÇÃO: eis meu "sonho de consumo", o que pessoalmente quero para o futuro do Direito Internacional, o que se mostra distante às vezes em razão da "ignorância geo-política" de muitos Chefes de Estado (a nossa 'Chefa' é um triste exemplo). Nessa tendência supera-se o subjetivismo dos Estados, isto é, as suas vontades são cada vez menos importantes. Por exemplo, as normas humanitárias devem ser cumpridas porque simplesmente são HUMANITÁRIAS (jus cogens ou erga omnes), dispensando a aceitação formal dos Estados;
        
        CODIFICAÇÃO: o Direito Internacional tende a ser codificado, sistematizado, conforme art. 13 da Carta da ONU; e
        
        JURISDICIONALIZAÇÃO: criação de Tribunais internacionais, inicialmente "ad hoc" e, atualmente, já permanentes, como é o caso do Tribunal Penal Internacional criado pelo Tratado de Roma de 1998.
        
        3 MOMONETOS HST DA HUMANIZAÇAO
        
        3-1DIREITOS HUMANOS é o conjunto de garantias e valores universais que procura garantir a dignidade, definida com um conjunto mínimo de condições de uma vida digna. Exemplos de direitos humanos: direito à vida, direito à saúde ...
        
        3-2CRIAÇAO DA JUSTIÇA PENAL INTERNACIONAL...Mazzuolli (2013), destaca que a criação de Tribunais Internacionais é decorrência da tendência ,,jurisdicionalizante do Direito Internacional contemporâneo, que visa a criação de uma justiça,,penal internacional que atenda aos anseios da humanidade na efetiva proteção dos direitos humanos Desponta não só como responsável por processar, julgar e punir os acusados pelos piores e mais bárbaros crimes que atingem toda a comunidade internacional, mas também como instrumento eficaz de cooperação penal internacional, no sentindo de prevenir e reprimir a criminalidade universal, resguardando a humanidade de atrocidades e infrações cometidas por indivíduos com violação explícita aos preceitos do Direito Internacional.
        
        3-3 CONVENÇAO DA EUROPA DE DH PASSANDO PARA A AMERICANA.
      - o princípio do juiz natural,Na Convenção Americana de Direitos Humanos – da qual o Brasil é signatário –, o artigo 8º preceitua que todo indivíduo tem o direito de ser ouvido por um "juiz ou tribunal competente, independente e imparcial, estabelecido anteriormente pela lei". Segundo a doutrina, o princípio do juiz natural se refere à existência de juízo adequado para o julgamento de determinada demanda, conforme as regras de fixação de competência, e à proibição de juízos extraordinários ou tribunais de exceção constituídos após os fatos.