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Qual é a base de cálculo do ITBI?, https://www.youtube.com/watch?v=vEBvUx…
Qual é a base de cálculo do ITBI?
Transmissão onerosa de imóv
Tese
STJ
REsp 1937821
tema 1113
BC
valor da transmissão
condições normais de mercado
declaração contr
presunção
valor de merc
presunção relativa
discordância
proc adm
148 CTN
interpretação:
caso de má fé
Município
avaliação
presumida
valor venal
Parcerias
corretores
negócios realizados
últimso 60m
compradores atuais
MS p/garantir
Riscos
Modulação
Prescrição
se ultrapassar 5a
Modus
Ordinária
documentos
contrato
compra e venda
MS p/garantir
compradores atuais
sentença favorável
RPV
https://www.youtube.com/watch?v=vEBvUx_UqEI