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Amicus Curiae - Coggle Diagram
Amicus Curiae
INTERVENÇÃO
I - ocorrerá no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da intimação do amicus curiae;
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III - não autorizará a interposição de recursos, salvo contra a decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas e a oposição de embargos de declaração; e
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DESEMBARGADOR RELATOR
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PODERÁ
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SOLICITAR OU ADMITIR
participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada e regular representação processual com poderes especiais.
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Havendo pluralidade de pedidos de ingresso como amicus curiae,
O relator observará, como critério para definição daqueles que serão admitidos, o equilíbrio
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Velando assim, pelo respeito aos princípios do contraditório, da paridade de tratamento e da isonomia entre todos os potencialmente atingidos pela decisão.
Caberá ao relator, quando solicitar ou admitir a intervenção, definir os poderes do amicus curiae.