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E1 (Das Disposições Diversas, Generalidades, Das Obrigações e dos Deveres…
E1
Das Disposições Diversas
Das Situações Especiais
Da Agregação
Da Reversão
Do Excedente
Do Ausente e do Desertor
Do Desaparecido e do Extraviado
Do Comissionado
Da Exclusão do Serviço Ativo
Da Ocorrência
Da Transferência para a Reserva Remunerada
Da Reforma
Da Demissão
Da Perda do Posto e da Patente
Do Licenciamento
Da Anulação de Incorporação e da Desincorporação da Praça
Da Exclusão da Praça a Bem da Disciplina
Da Deserção
Do Falecimento e do Extravio
Da Reabilitação
Do Tempo de Serviço
Do Casamento
Das Recompensas e das Dispensas do Serviço
Generalidades
Disposições preliminares - OK
Do ingresso nas FFAS - OK
Da hierarquia Militar e da Disciplina - OK
Do Cargo e da Função Militar (20 ao 26)
Das Obrigações e dos Deveres Militares
Dos Deveres Militares (31 ao 41)
Conceituação (31)
Do Compromisso Militar (32 e 33)
Do Comando e da Subordinação (34 ao 41)
Da Violação das Obrigações e dos Deveres Militares
(42 a 49)
Conceituação (42 ao 45)
Dos Crimes Militares (46)
Das Contravenções ou Transgressões Disciplinares (47)
Dos Conselhos de Justificação e de Disciplina (48 e 49)
Das Obrigações Militares (27 a 30)
Do Valor (27)
Da Ética (28 a 30)
Dos Direitos e das Prerrogativas dos Militares
Direitos (50 a 72)
Renumeração (53 a 58)
Da Promoção (59 ao 62)
Das Férias e de Outros Afastamentos Temporários do Serviço (63 ao 66)
Das Licenças (67 a 70)
Da Pensão Militar (71 e 72)
Enumeração (50 a 52)
Prerrogativas (73 a 79)
Constituição e Enumeração (73 a 75)
Do Uso dos Uniformes (76 ao 79)
Disposições Gerais, Transitórias e Finais