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Contibuições Especiais - Coggle Diagram
Contibuições Especiais
Não são para suprir o Tesouro Nacional de recursos financeiros. São tributos para financiar gastos específicos.
Parafiscalidade
As receitas das contibuições não se misturam as receitas gerais do Poder Público, destinadas a atividades e finalidades específicas (Orçamento da Seguridade Social)
Instituição realizada por uma pessoa, fiscalização e arrecadção por outra. Ex: Estado = IGPREV; Municipio = IPMB; União = OAB/Conselhos Profissionais
Exrafiscalidade
Visam regular determinada atividade, etimulando ou inibindo comportamento e estados, economicos ou sociais (CIDE)
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Principio da Solidariedade entre integrantes de determinado grupo social ou economico que buscam certa finalidade. O produto da arrecadação deve financiar atividades de interesse público; benefício a certo grupo ou ao contribuinte direta ou indiretamente.
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Competencia
União
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CIDE, Cont de interesse das categorias profissionais ou economicas
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