Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

Execução, Súmula nº 399/TST: I - É incabível ação rescisória para impugnar…

- - - - Quem apresenta o cálculos
        
        Partes
        
        FCC As partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente.
        
        O juiz escolhe mas este artigo está correto também
        
        Órgãos auxiliares da justiça do trabalho
        
        Perito
        
        Cálculos complexos
        
        FCC Valor dos respectivos honorários com observância, entre outros, dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade
      - O juiz FCC DEVERÁ permitir a manifestação das partes em 8 dias - prazo comum
        
        Sob pena de preclusão
        
        Se precluir: não poderá opôs embargos à execução ??
      - Em seguida, intima a União (INSS) para se manifestar quanto às contribuições previdenciárias em 10 dias
      - Por fim, juiz analisa os cálculos e profere a sentença de liquidação
    - - Conhecimentos técnicos (PERITO)
        
        Por convenção das partes;
        Por determinação judicial (sentença);
        O objeto da condenação exigir;
        
        Ex: salário in natura
      - Não há possibilidade das partes apresentarem quesitos e assistentes
        técnicos
        
        Diferentemente do que ocorre na instrução
    - - "Por artigos"
      - Alegar e provar fatos novos na liquidação
  - - - Prazo comum
  - - - Pode ser interposto recurso posteriormente: julgamento dos embargos à execução e/ou impugnações.
- - - - Onde
        
        Sede do juízo
        
        Jornal local
      - Antecedência mínima de 20 dias
  - - - Exceto preço vil (Juiz define. Se não: menos de 50% do valor da avaliação)
    - - 20% do valor arrematado
      - 24h para pagar o restante
        
        Se não pagar perde o sinal
  - - - Ele possui preferência
  - - - Paga o valor da condenação
        
        Pode ocorrer a qualquer tempo
  - - - Aplicação analógica do CPP + CLT
    - - Exequente poderá
        
        Pedir a resolução da arrematação ou
        
        Promover, em face do arrematante, a execução do valor devido
        
        Nos autos da execução em que se deu a arrematação
    - - Maior valor
      - Se igual o valor, a apresentada primeiro
- - - - MP quando intervir
  - - - Irrecorrível
    - - AP
        
        FCC Sem garantia do juízo !!!!!!
        Você já errou várias vezes. Aprende garota
    - - Agravo Interno
  - - - Sem prejuízo de concessão da tutela de urgência de natureza cautelar
- - - - Observada a ordem do CPC
    - - FCC Quem tá isento não precisa garantir
  - - - Protesto
      - Inscrição do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito
      - ou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT)
- - - - Apresentar seguro-garantia judicial ou
        
        Se
        
        Fizer
        
        FCC 5 dias para o executado apresentar embargos à execução e 5 dias para o exequente para apresentar impugnação à sentença de liquidação
        
        5 dias contados da ciência da garantia do juízo
        
        Julgado na sentença da execução
        
        AP
        
        Não fizer
        
        Penhora dos bens pelo OJ
        
        FCC/CESPE OJ 59/SDI 2-TST - A carta de fiança bancária e o seguro garantia judicial, desde que em valor não inferior ao do débito em execução, acrescido de 30% por cento, equivalem a dinheiro para efeito da gradação dos bens penhoráveis, estabelecida no art. 835 do CPC de 2015 (art. 655 do CPC de 1973).
        
        Apólice de Seguro garantia judicial:
        a) permanecerá válida independentemente do pedido de renovação da empresa tomadora, enquanto houver o risco e/ou não for substituída por outra garantia aceita pelo juízo; xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
        b) é vedada a utilização da mesma apólice a mais de um processo, inclusive enseja multa por litigância de má-fé;
        c) para ser aceito deve ser prestado por uma seguradora idônea, autorizada a funcionar no Brasil;
        d) O juízo, quando receber a Apólice de Seguro garantia judicial, deve conferir a sua validade mediante cotejo com o registro constante do sítio eletrônico da SUSEP
      - Depósito da quantia
      - Nomeação de bens à penhora
        (Ordem de preferência art. 835, CPC)
        
        FCC cobrou a ordem
        I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira;
        II - títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado;
        III - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado;
        IV - veículos de via terrestre;
        V - bens imóveis;
        VI - bens móveis em geral;
    - - Extingue a execução
- - - - A compensação, ou retenção, só poderá ser arguida como matéria de defesa.
      - Se na defesa tiverem sido arroladas testemunhas, poderá o Juiz ou o Presidente do Tribunal, caso julgue necessários seus depoimentos, marcar audiência para a produção das provas, a qual deverá realizar-se dentro de 5 (cinco) dias.
    - - Do contrário, extinguem-se os embargos sem resolução do mérito
      - FCC A exigência da garantia ou penhora não se aplica às entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.
    - - FP: 30 dias
  - - - Ex: litispendência, coisa julgada, perempção e outros vícios previstos no art. 337 do CPC/15
    - - Impossibilidade produção de provas, salvo a prova pré-constituída (documental)
    - - :check: AP
      - :red_cross: Irrecorrível
        
        Pensar que é uma decisão interlocutória