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partes - Coggle Diagram
partes
Justiça Gratuita
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não-comparecimento do reclamante à audiência importa o
arquivamento da reclamação- obriga a pagar as custas
pode ser requerido em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase recursal, seja o requerimento formulado no prazo alusivo ao recurso;
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assistência judiciária
assistência judiciária é prestada pelo Sindicato da categoria profissional a que pertencer o trabalhador.
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mandato tácito
juntada da ata de audiência, em que consignada a presença do advogado, desde que não estivesse atuando com mandato expresso
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sujeitos processuais, de forma genérica
PROCESSUAL: As pessoas que possam buscar a tutela jurisdicional por conta própria, sem necessidade de representação ou assistência
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partes podem defender seus interesses, como reclamante ou reclamado, sem o acompanhamento de advogado
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irregularidade de representação da parte na instância originária, o juiz designará prazo de 5 (cinco) dias
os litisconsortes (ativos ou passivos) com advogados diferentes NÃO possuirão prazo em dobro no processo do trabalho, em nenhuma hipótese
POSTULATÓRIA: Esta capacidade é tida pelas pessoas que tenham o poder de dar início a um processo judicial
menor não tiver representantes legais juridicamente habilitados- MPT, MPE, sindicato, curador
não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.