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Procedimento ordinário - Coggle Diagram
Procedimento ordinário
Denúncia oferecida
Rejeitada liminarmente (cabe recurso)
Recebida
Citação pessoal, por hora certa ou edital
Cabe suspensão condicional do processo?
Não
Prazo de 10 dias para resposta pela defesa
Apresenta-se a defesa
Juiz pode absolver sumariamente
Absolve sumariamente
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Não absolve sumariamente
1 more item...
Sim
Aceita e cumprida = extingue a ação
não cumprida: revoga o acordo