Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
PJ de Direito Público - Coggle Diagram
PJ de Direito Público
União ↓
Organização piramidal onde há orgão(não é PJ) que são considerados centros de competência.
Descontração
Municipios ↓
DF ↓
Estados ↓
→
Descentralização por outorga
Adm. Indireta
Empresas Públicas
PJ de Direito Privado (Normas privadas)
Fund. Públicas
→
Fund. Pública
O instituidor é PJ pública (poder público). Assim, é criada por lei + registro (autorizada por lei)
Fund. Privada
intituitor (Pessoa física) como pessoa fisíca transfere seus bens para essa fundação que poderá ser em nome do mesmo. Exercerá finalidade púb.
Sociedades de economia mista
Autarquias (comuns)
PJ de Direito Público (RJA)
→
Ag. Executivas (centrado em metas)
Ag. Reguladoras (Finalidade: Fiscalização)
Terá-se-á também organização piramidal em cada ente da Adm. Indireta
Criação através de Lei específica com finalidade de→
Supervisão Ministerial
Controle Finalístico
Vinculação
Tutela
Adm Direta
Foram reconhecidas pela CF/88
Autonomia administrativa