Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

Regulamentação dos Transportes, Agência Nacional de Transportes Terrestres…

- - - - Foi Instituída pela lei 11.182 de setembro de 2005.
  - - - A ANAC supervisiona essa questão através de uma norma denominada Instrução de Aviação Civil - Nº 200-1001
- - - - Regular
        
        Operados sob o regime de concessão
        
        Obrigação de regularidade
      - Não regular
        
        Operados sob o regime de autorização
        
        Não há obrigação de regularidade
        
        Sem caráter de exclusividade
        
        Trens turísticos
        
        Operados para a promoção do turismo e valorização do patrimônio histórico e cultural
        
        Trens comemorativos
        
        Operados em eventos específicos e isolados
    - - A malha ferroviária possui 28.190 quilômetros de ferrovias construídas.
- - - - Em resumo cabe a ANTT as funções de elaborações e fiscalização dos marcos regulatórios