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Fundação Pública - Coggle Diagram
Fundação Pública
criação e extinção de fundações
quando de Dir Público é chamada de Fundação Autárquica ou Autarquia Fundacional
igual a uma autarquia, criação e extinção por lei específica ou lei
se for de
dir privado
: será autorizada por lei + registro do ato constitutivo
STF RE 716378 - O STF disse que a extabelização art 19 do ADCT ( estabilidade especial ), somente é aplicada para as Fundações públicas de dir. público
Objeto da Fundação
Prestar serviço publico
dir publico ou privado
atividade economica
somente dir. privado
REsponsabilidade Art 37§6
responsabilidade objetiva e direta
o ente instituidor terá resp subsidiária e objetiva
características
Dir Público
iguais a autarquia
dir Privado
imunidade tributária
igual a autarquia
bens privados
não possuem isenção de custas
STJ
não pagam por precatório
podem adotar regime celetista
STJ
PJ de Direto público ou privado, criada ou autorizada por lei
Fundações não sofrem falência