Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
2x.IMPORTANTE! Política adm x repartição competências art. 22/24 - Coggle…
2x.
IMPORTANTE!
Política adm x repartição competências art. 22/24
iniciativa lei
ponta pé por deputado pode ser errado
competência
privativa
delegavel
EStados
DF
exclusiva
indelegavel
união exclusivo
material/administrativa
indelegável
relação internacional
tratamento uniforma
privativo
legislativo
delegável E/DF
anistia
apaga o fato histórico
penal CN
adm
CN
AL/CLDF
nascido prefeito
econômico é concorrente
urbanistico
penitenciário
saude
comum
legislar
concorrente
criar autarquica
só lei
as demais autoriza
governador
político-administrativo
julga
C.especial
5 desembargadores
5 membros do legislativo
presidência do TJ local
presidente
processado
STF
CDeputados 2/3
crime comum
Senado 2/3
crime responsabilidade
escola superior
fazer para ser promovido
através de convênios