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Finalidades dos Tributos - Coggle Diagram
Finalidades dos Tributos
Finalidade
Fiscal
Arrecadar
IR
Extrafiscal
Proteger
II, IE
Parafiscal
intervir/Fiscalizar
Contr Corp, ITR
Competência tributária
Sentido Amplo
Sentido Estrito
Criar
Capacidade Tributária Ativa
Arrecadar
Fiscalizar
Executar
Indelegável
Art. 7º CTN
sentido estrito
natureza jurídica
taxas 77
impostos 16
contr
melhoria 81
especiais
empr compulsórios
determinação
fato gerator 4
somente
Exceção
Emp Comp 148 cf
Contrib Esp 149 e 149-a CF
CIDE Combustível
FG+
denominação formal
destinação /arrecadação