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Espécies de Descentralização - Coggle Diagram

- - - - Art 21, 22, 23, 24 e 31 CF
- - - - Colaboração
        
        Art 175 CF
        
        através de contratação de concessionarias, permissionárias, ou autorizatárias
        
        Autorizatárias: não estão expressa no art 175 da CF, mas a doutrina diz que pode tranquilamente
        
        instrumento é contrato ou ato adm
        
        contrato para concessionarias e permissionárias
        
        Ato administrativo: Autoriatarias
        
        permissionaria e autorizataria podem ser PF ou PJ
      - art 37, XIX, CF
        
        Lei específica cria a Autarquia, Lei específica autoriza a criação de Emp. Públi, da SEM e da Fundação, (No caso da fundação a Lei complementar vai dispor sobre a área de atuação)
      - O instrumento usado é a LEI, TRanfere-se tanto a titularidade quanto a execução do serviço
      - art 175 CF;