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DIREITO EMPRESARIAL, DIREITO EMPRESARIAL, Sociedade - Coggle Diagram
DIREITO EMPRESARIAL
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Atos de Comércio
Eram todos os atos regulamentados em lei, definindo quem fazia parte ou não do comércio por meio das atividades
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Teoria da Empresa
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Função Social: atender os interesses dos consumidores, trabalhadores, contribuintes...
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Trespasse: venda de estabelecimento, começa a contagem após os 6 meses com prazo de 1 ano
Ação renovatória: tem como objetivo proteger o ponto comercial e o valor agregado da atividade econômica
DIREITO EMPRESARIAL
EMPRESÁRIO INDIVIDUAL
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Estabelecimento empresarial: é um complexo de bens corpóreos e não corpóreos para o exercício da empresa.
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Ação Renovatória: tem como finalidade proteger tanto o complexo comercial quanto a atividade empresarial
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