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Licença, TODA LICENÇA CONCEDIDA NO PRAZO DE 60 DIAS DE OUTRA DE MESMA…
Licença
Doença em Pessoa da Família
Exame por Perícia Médica Oficial
VEDADA: Atividade remunerada
Quem pode?
Pai/mãe/padrasto/madrasta
Cônjuge/companheiro
Filho/enteado
Dependente a suas expensas e que conste em assentamento funcional
Assistência indispensável e não consegue compensar
PRAZOS
até 60d, consecutivos ou não,
com
remuneração
até 90d, consecutivos ou não,
sem
remuneração
Total: 150d
Dentro do prazo de 12 meses, a contar do deferimento da primeira.
Tratar de Interesses Particulares
Critério da Administração
Cargo Efetivo
Não estar em Estágio Probatório
até 3 anos consecutivos,
sem
remuneração
interrompida a qualquer tempo a pedido e ex-oficio
Desempenho de Mandato Classista
sem
remuneração
confederação, associação de âmbito nacional, sindicato ou entidade fiscalizadora
gerência ou administração de sociedade cooperativa de servidores públicos
até 5K - 2 servidores
5.001 a 30K - 4 servidores
maior que 30K - 8 servidores
licença mesmo tempo do mandato, podendo renovar se reeleito
cadastrados no órgão competente
Afastamento do Cônjuge ou Companheiro
Motivos
Deslocado Nacional ou Exterior
Mandato Eletivo Exec. e Legis.
Prazo INDETERMINADO
sem
remuneração
se DESLOCADO for servidor público PODE exercer provisoriamente desde que atividade compatível
Capacitação
Quinquênio de Efetivo Exercício
Cargo Efetivo
3 Meses,
com
remuneração
Não acumulável
Serviço Militar
Legislação Específica
Concluído, até 30d
sem
remuneração.
Atividade Política
Escolha em Convenção Partidária até Registro na Justiça Eleitoral
sem
remuneração
Registro na Justiça Eleitoral até 10º dia seguinte ao pleito
com
remuneração
PRAZO 3 meses
TODA LICENÇA CONCEDIDA NO PRAZO DE
60 DIAS
DE OUTRA DE
MESMA ESPÉCIE
SERÁ CONSIDERADA
PRORROGAÇÃO
.