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administração direta - Coggle Diagram
administração direta
esfera estadual
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O Distrito Federal é assemelhado aos Estados, mas tem as competências legislativas reservadas a Estados e Municípios (art. 32, § 1o, CF).
esfera federal - Lei nº (13.844, de 18.6.2019, já forma editadas diversas leis sobre, insegurança jurídica)
no poder executivo, órgãos de duas classes distintas
minitérios
cada um destinado à determinada aérea de atuação administrativa (saúde, educação..)
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presidente da república
chefe da administração (art 84, II, CF/88)
se agregam órgãos tidos como essenciais (v.g. a Casa Civil e a Secretaria de Governo), de assessoramento imediato (v.g. a Assessoria Especial e o Advogado-Geral da União) e de consulta (Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional)
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esfera municipal
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não tem judiciário próprio, mas tem legislativo (camara municipal) que pode dispor sobre a sua organização