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Hipótese de incidência - Coggle Diagram

- - - - Empréstimos compulsórios
      - Imposto sobre grandes fortunas
      - Impostos residuais
      - Contribuições residuais
- - - - critério material
      - critério espacial
      - critério temporal
    - - critério pessoal
      - critério valorativo
- - - - tributação de sinal de riqueza: impostos
      - tributação de serviço público ou exercício do poder de polícia: taxas
      - tributação da realização de obra pública que provocou valorização imobiliária: contribuição de melhoria
    - - ex. 1: IPI (manufaturar produtos industrializados; importar produtos industrializados)
      - ex. 2: ICMS (importação de mercadorias; realizar operação com circulação de mercadorias)
    - - ex. 1: venda de mercadoria industrializada (incide IPI e ICMS)
      - ex. 2: importação de produtos industrializados (incide II, IPI e ICMS)
  - - - a norma tem vigência em todo o território do ente tributante
      - é possível que a lei restrinja os locais em que se considera praticado o fato gerador
    - - territorialidade: a norma produz efeito no âmbito da pessoa política que editou a lei
      - extraterritorialidade/universalidade: lei estabelece a possibilidade de tributação de fatos ocorridos em localidade diversa (ex.: IR sobre renda auferida no exterior)
  - - - titular da capacidade tributária ativa, quem tem a prerrogativa de exigir o pagamento do tributo
      - capacidade tributária ativa (poder de exigir o pagamento) não se confunde com competência tributária (poder legislar, de instituir o tributo).
      - na maioria dos casos, competência tributária e capacidade tributária ativa reúnem-se na mesma pessoa
      - a competência tributária é indelegável
      - a capacidade tributária ativa é delegável (parafiscalidade)
      - bitributação: duas pessoas políticas diferentes tributam o mesmo fato (vedada, em regra)
      - bis in idem: a mesma pessoa jurídica tributa mais de uma vez o mesmo fato (permitida, em regra)
    - - devedor, quem tem o dever de pagar o tributo ou penalidade pecuniária
      - categorias
        
        contribuinte
        
        responsável
      - as convenções particulares não podem ser opostas à Fazenda Pública (têm validade entre os contratantes, porém não alteram o sujeito passivo da obrigação tributária)
  - - - base de cálculo: dimensão legal da materialidade do tributo; medida ou proporção do que está sendo tributado
      - alíquota: critério apontado na lei que, conjugado à base de cálculo, permite a identificação do valor a pagar do tributo