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Propriedade intelectual - Coggle Diagram

- - - - Prazo 20 anos - mínimo 10 anos
      - Soluções para um problema técnico
      - Requisitos de Patenteabilidade (Art. 8º LPI)
        
        Novidade Art. 11 LPI
        
        Atividade Inventiva
        
        Não evidente para um técnico do assunto
        
        Aplicação Industrial
    - - prazo de 15 - mínimo de 7 anos
      - Melhoria funcional em seu uso ou fabricação
    - - Art. 95 LPI
      - forma plástica ornamental de um objeto ou conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto.
      - Requisitos
        
        Originalidade
        
        Novidade
      - Impedimentos Absolutos
        
        Obra de carácter puramente artísticco
        
        objeto contrário à moral e aos bons costumes
        
        forma necessária, comum ou vulgar determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais
      - Prazo de proteção: 25: inicial 10 renovável 5+5+5
      - Processo: Art. 100, 101, 104 e 106 da LPI
    - - Descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos
      - conceções puramente abstratas
      - esquemas, planos, princípios ou métodos comerciais, contábeis, financeiros, educativos, publicitários, de sorteio e de fiscalização
      - Obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas ou qualquer criação estética
      - Programas de computador em si
      - apresentação de infomações
      - regas de Jogo
      - técnica e métodos operatórios ou cirúrgicos, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal.
      - todo ou parte de seres vivos
    - - Depósito
      - Exame Publicaçao
      - Deferimento
        
        Exigência técnica
        
        deferimento
        
        expedição de carta de patente
        
        Nulidade administrativa
        
        Decisão Final
      - Indeferimento
        
        CIência de Parecer
        
        Indeferimento
        
        Recurso Administrativo
    - - Direitos
        
        Propriedade
        
        Direito de impedi terceiros
- - - - Lei da Inovação 10.973/04
      - Direitos Autoriais 9.610/98
      - Proteção de Programas de Computador 9.609/98
      - Proteção de Cultivares 9.456/97
      - Propriedade Industrial 9.279/96
      - Registro público de empresas mercantis 9.934/94
      - Convenção de Paris - CUP Dec. 1.263/94
        
        Revisões
        
        Madri - 1990
        
        Bruxelas - 1900
        
        Washington - 1911
        
        Haia - 1925
        
        Londres - 1934
        
        1958 - Lisboa
        
        Estocolmo - 1967
        
        Genebra - 1980
        
        Principios
        
        Prioridade
        
        Independência (patente em cada pais)
        
        PCT
        
        Patent Cooperation Treaty
        
        Um só pedido internacional
      - TRIPS - Trade Related Aspets on Intellectual Propety Rights - Dec. 1.355/94
        
        conteúdo
        
        Direitos do autor e direitos conexos
        
        Marcas
        
        Indicações Geográficas
        
        Desenhos Industriais
        
        Patentes
        
        Topografias de circuitos integrados
        
        Proteção de informação confidencial
        
        Controle de práticas de concorrência desleal em contratos de licença
    - - Inciso XXIX - Proteção de Patente e propriedade Intelectual
      - Art. 170
        
        Inciso IV - Livre Concorrência