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Sindicato, Súmula nº 117/TST. Não se beneficiam do regime legal relativo…

- - - - É devida apenas pelos trabalhadores que autorizarem prévia e expressamente; é recolhida anualmente, sendo regulada pelos artigos 578 a 610 da CLT.
        
        A única que precisa de AUTORIZAÇÃO
    - - Objetiva o financiamento da cúpula sindical (sistema confederativo); só pode ser exigida de empregados associados.
        
        Súmula nº 666/TST. A contribuição confederativa de que trata o art. 8º, IV, da Constituição, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo.
    - - É prevista na negociação coletiva e se destina a custear atividades assistenciais do sindicato; só pode ser exigida de empregados associados.
        
        OJ-SDC-17/TST. As cláusulas coletivas que estabeleçam contribuição em favor de entidade sindical, a qualquer título, obrigando trabalhadores não sindicalizados, são ofensivas ao direito de livre associação e sindicalização, constitucionalmente assegurado, e, portanto, nulas, sendo passíveis de devolução, por via própria, os respectivos valores eventualmente descontados.
    - - É quantia paga mensalmente para custeio da associação; só pode ser exigida de empregados associados.
  - - - Sindicatos em número não inferior a 5, desde que representem a maioria absoluta de um grupo de atividades ou profissões idênticas, similares ou conexas
        
        Mín 5
    - - Mínimo de 3 federações e terão sede na Capital da República
        
        Mín 3
    - - FCC: não integrem a estrutura sindical brasileira
  - - - Territorialidade
      - Especialização/especificidade
        
        TST: este (especialidade) deve prevalecer sobre aquele (territorialidade)
  - - - Ensino superior
        (+)
        Igual ou superior a 2x o teto do INSS
  - - - Exemplos
        
        contratos de cães amarelos (yellow dog contracts): trabalhador firma com seu empregador compromisso de não filiação a seu sindicato, como critério de admissão e manutenção no emprego;
        
        sindicatos amarelos (ou company unions ou sindicatos de empresa): o próprio empregador estimula a organização do sindicato obreiro, mas controla, ainda que indiretamente, suas ações;
        
        lista suja (mise à l’index): as empresas divulgariam entre si os nomes dos trabalhadores com atuação sindical significativa, com o fito de excluí-los do respectivo mercado de trabalho.
    - - "closed shop", que diz respeito à prática em que o empregador se compromete perante o sindicato profissional a admitir somente trabalhadores filiados.
      - A cláusula "union shop" vai além, pois o empregador se compromete a manter como empregados somente aqueles que se filiarem ao sindicato após determinado período de tempo posterior à contratação.
      - Na cláusula "maintence of membership", por sua vez, empregados são obrigados a permanecerem filiados ao sindicato e nele permanecer durante toda a vigência da convenção coletiva, sob penda de serem dispensados.
- - - - Reunião de empresas que
        realizam atividades iguais ou semelhantes
  - - - Sindicato dos empregados: os trabalhadores são agregados em virtude de seu(s) empregador(es) desenvolver(em) atividade econômica similar ou conexa
        
        Identifica-se não pelo preciso tipo de labor ou atividade que exerce o obreiro (e nem por sua exata profissão), mas pela vinculação a certo tipo de empregador
  - - - Empregados que exerçam profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequência de condições de vida singulares
        
        Não pela atividade do empregador, e sim pelo fato de a profissão estar regulamentada.
      - Definição: lei
        
        FCC OJ-SDC-36/TST. É por lei e não por decisão judicial, que as categorias diferenciadas são reconhecidas como tais.
        
        De outra parte, no que tange aos profissionais da informática, o trabalho que desempenham sofre alterações, de acordo com a atividade econômica exercida pelo empregador.
      - FCC Súmula nº 374/TST. Empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria.
        
        Para que seu empregador seja obrigado a cumprir as disposições específicas do diploma coletivo da categoria profissional diferenciada, a empresa ou o sindicato do segmento econômico devem ter participado da celebração deste instrumento