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Culpabilidade: é o juízo de reprovação sobre aquele que praticou fato…

- - - - Inimputabilidade
        
        Doença Mental
        
        Orgânicas: sífilis cerebral; paralisia geral progressiva; demência senil; arterioesclerose cerebral; psicoses traumáticas.
        Tóxicas: Alcoolismo; cocaínismo; morfinismo; maconhismo; e principalmente, que só acontece com mulheres, Psicose Gravídica e Psicose Puerperal (art. 123).
        Funcionais: Esquizofrenia; histeria; e paranóia.
        
        São os psicopatas, os sádicos, masoquistas, narcisistas e pervertidos sexuais, esquizofrênicos, epilético
        
        Desenvolvimento Mental Incompleto
        
        Os menores de idade, levando-se em conta tão somente o fato biológico da imaturidade.
        Os silvícolas, desde que não civilizados.
        
        Desenvolvimento Retardado
        
        Oligofrênicos (pouca inteligência): são as pessoas que por distúrbio na evolução cerebral, durante a gestação ou nos primeiros anos de vida, apresentam um desenvolvimento mental retardado.
        Os surdos-mudos que não puderem entender o caráter ilícito do fato em virtude da excepcionalidade.
      - Embriaguez acidental completa por caso fortuito ou força maior.
  - - - Erro de proibição. Ex: Boliviano que, viajando no Brasil, é preso pois carrega folhas de coca na mala. Por ser esta uma conduta normal em seu país, o boliviano não é culpado.
  - - - Coação
        
        Coação Física: é aquela que age diretamente sobre o corpo da vítima.
        Coação Moral Irresistível: é aquela que causa na vítima um temor constante e capaz de perturbar seu espírito e pode tornar o negócio jurídico anulável. Ex: gerente de banco é obrigado a desviar quantia, pois sua família está sob a mira de um revólver.
        Coação Moral Resistível: Há crime e o agente é culpável. Entretanto a coação moral resistível atua como circunstância atenuante genérica (CP, art. 65, III, “c”, 1ª parte.).
      - Obediência
        Hierárquica
        
        Requisitos da obediência hierárquica para configuração da exclusão da exigibilidade de conduta diversa:
        a) um superior;
        b) um subordinado;
        c) uma relação de direito público entre ambos;
        d) uma ordem do primeiro para o segundo;
        e) ilegalidade da ordem, visto que a ordem legal exclui a ilicitude pelo estrito cumprimento do dever legal;
        f) aparente legalidade da ordem;