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Direito do trabalho, Princípio da Proteção, Da integralidade,…
Direito do trabalho
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Empregador
É o ente, dotado ou não de personalidade jurídica, com ou sem finalidade lucrativa, que admitir empregados
Grupo econômico
Refere-se a um grupo de empresas que são distintas, porém, ainda que possuam personalidade jurídica própria, estão de alguma forma ligadas uma a outra
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Contrato
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Características
Bilateral --> Oneroso --> Comutativo --> Sinalagmático --> Consesual --> Contrato de Adesão --> Pessoal --> De execução continuada --> Subordinação
Conversão de contrato
Contrato de experiência
Limite 90 dias, uma prorrogação e pode-se avaliar.
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Princípio da Proteção
Consiste na garantia, ao longo de todo o contrato de trabalho, da preservação de cláusulas contratuais mais vantajosas ao empregado para evitar que ele sofra prejuízos
Interpretação da lei mais benéfica: Se existirem duas ou mais interpretações possíveis da norma, o Juiz deverá escolher a que for mais favorável ao trabalhador
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Requisitos da Interpretação mais benéfica: Dúvida razoável e Não estar em desacordo com a vontade expressa do legislador.
Elementos: Condição mais Favorável --> Habitualidade --> Concessão voluntaria e incondicional --> Não haver impedimento legal.
Da integralidade, intangibilidade e
irredutibilidade salarial
Impenhorável, salvo
disposição legal
Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo
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Evolução Histórica
ID. Média --> Rev. Francesa --> Rev. Industrial --> Luta por direitos civis --> Criação de sindicatos --> Manifesto Comunista --> Lei Waldeck Rousseau --> Constituição Weimar.
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