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ST (Fundamento, Substituição Tributária, Excl ICMS-ST, benefício, empresas…
ST
Fundamento
150, §7º CF
fato gerador
posterior
presumido
restituição
se ft ger
ñ ocorre
critério
MVA
margem
valor agregado
STF 201
devida restituição
bc ocorre a menor
art 166 CTN
se substituo
buscar restituição
anuência do substituído
ou mostrar que
não repassou encargo
substituído
não nec exigência
228 STF
PIS COFINS
Substituição Tributária
ICMS
PIS COFINS
IPI
Excl ICMS-ST
BC PIS COFINS
Tema 1125 STJ
STF 69
benefício
compensação
pecúnia
mais demorado
empresas
simp nac
lucro
real
pres
modus
adm
IN 255/2021
casos
postos comb
ICMS
NOTAS
entrada
vs saída
cigarros
228 STF
alíq lei PIS COFINS
Nota COSIT 446/2020
Simp nac
ST
PIS COFINS
ICMS
segregação
PGDAS
(além dos mono)
produtos PIS COFINS-ST
Tabela SPED
4.3.12