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Definição, Não podem <*>, documentos e declarações, fator R - Coggle…
Definição
DAS - até 8 tributos:
IRPJ
CSLL
IPI
PIS COFINS
CPP
contr patr prev
ICMS
ISS
Tributação unificada
declaração única
reg opcional
1/jan
exe financ
sobre a receita
alíquota efetiva
receita bruta total
12meses
x alíq nominal (anexo)
Parcela a deduzir (anexo)
Fundamento
CF 146 III d e pú
LC 123/06
anexo IV
contr prev sobre a folha
cabível tese da contr prev
ver anexos
Não podem <
*
>
ativ financeira
bancos
asset management
factoring
no exterior
c/ partic
poder público
c/ déb INSS, Faz Púb
sem liminar de susp exig
transp
energia
fabr/imp autos
imp comb
atacado
cigarros, fogos
bebidas ñ alcool
cessão mão de obr
loteamento imó
locação imó
cadastro
ausente
irregular
documentos e declarações
Defis
anual
n. empregados
sócios
rendimentos
pró-labores
sócios
saldo contas
despesas
PGDAS-D
faturamento
mensal
fator R
cálculo mensal
p/ saber se:
anexo III ou V?
art 18 §§ 5-j e 5-m LC 123/05
soma folha pgto 12m
dividida pela
rec bruta 12m
limite 28%
=> 28% anexo III
< 28% anexo V