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PRAZOS, PRAZOS, PRAZOS - Coggle Diagram
PRAZOS
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15 dias
Prazo mínimo do edital de cancelamento da inscrição por ausência à revisão eleitoral; 03 dias para recorrer do cancelamento.
Registro de partido
Após 48 horas, o
processo é distribuído
a um relator
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PRAZOS
30 dias antes do pleito: indicação para preencher as vagas remanescentes não indicadas na convenção.
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Início do processo de cancelamento de registro de partido pode ser iniciado por denúncia de ELEITOR.
Se o órgão nacional anula a convenção inferior, dentro de 30 dias deve ser comunicado à JE.
10 dias após a deliberação, para escolha de novos candidatos, no caso de convenção anulada pelo órgão nacional.
PRAZOS
2ª via
10 dias antes da eleição, caso esteja no seu domicílio.
60 dias antes da eleição, caso esteja fora do seu domicílio.
Juiz publica, por 05 dias, notícia da perda ou extravio.
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