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2.Competência - Coggle Diagram
2.Competência
privativa união
civil
comercial
penal
processual
eleitoral
agrário
marítimo
aeronáutico
espacial
trabalho
presidente
maioria absoluta
ñ computados brancos e nulos
1 domingo de outubro
último domingo de outubro 2º turno
privativo
indulto
comutação
graça
nomear governador de territórios
aprovado pelo senado
chefe
estado
governo
adm pública federal
sistema de governo
relacionam-se executivo e legislativo
presidencialismo
adm pública
implanta decisões do governo
sentidos
material/ funcional
o que ? atividades
fomento
poder de polícia
serviços públicos
intervenção
subjetivo/orgânco/formal
quem?
órgãos
entidades
agentes
estado
sociedade
política e jurídica
território
forma
federação
concorrente
DP e assistência jurídica
soberania
República ñ União
entes federados
autonomia=auto-organizacional
político
administrativa
financeiro
territórios
natureza de autarquia territorial