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DIREITO AMBIENTAL - Coggle Diagram

- - - - Decreto 9.9274
      - Órgãos da União
      - Lei 6.938/81
    - - Integração de Políticas Públicas de
        Proteção Ambiental
    - - Agressões ao Meio Ambiente e as
        Ações de Proteção Ambiental
  - - - Lei da Política Nacional do Meio Ambiente 6.938/81
      - Decreto 88.351/83
    - - Assessorar, Estudar, Propor e Deliberar
    - - Estabelecimento de Normas e Critérios
  - - - Novembro de 1992
      - Lei 10.683/03
    - - Proteção e Recuperação do Meio Ambiente
    - - Valorização e Inserção do desenvolvimento sustentável
  - - - Lei nº 6.938/81
      - Lei nº 7.735/89
    - - Proteção, Garantia e Assegurar a
        Sustentabilidade e Recursos naturais
    - - Órgão executor do licenciamento
        ambiental de competência da União
      - Lei Complementar 140/11, art. 7º, XIV
      - Decreto nº 8.437/15
  - - - Lei 11.516/17
    - - Lei 11.516/17
    - - Autoadministração, nos limites estabelecidos em lei
  - - - Repartição igualitária de sua utilização e
        conhecimentos associados
- - - - Princípios e Normas Gerais
        
        Art. 225
      - Poder para legislar (União, Estado, Município
        
        Federalismo
  - - - CONAMA
        
        RESOLUÇÕES
    - - POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS
      - POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS SÓLIDOS
    - - LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
    - - ORGÃOS
- - - - conflitos federativos
    - - procedimentos e normas
  - - - código florestal
    - - Áreas de Preservação Permanente
      - Unidades de uso Sustentável
- - - - DIREITO CONSTITUCIONAL AMBIENTAL
        
        FEDERALISMO
        
        PRINCÍPIOS E NORMAS GERAIS
- - - - administrativa
    - - penal
        
        lei de crimes ambientais
        
        Lei 9.605/98
    - - civil