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13 - LUCRO REAL - Coggle Diagram

- - - - A PJ deve
        
        I - lançar os ajustes do lucro líquido do período de apuração (adições, exclusões e compensações);
        
        II - transcrever a demonstração do lucro real e a apuração do IRPJ;
        
        III - manter os registros de controle de prejuízos fiscais a compensar em períodos de apuração subsequentes,
        
        IV - manter os registros de controle dos valores excedentes a serem utilizados no cálculo das deduções nos
        períodos de apuração subsequentes,
      - A Parte A se destina à apuração do lucro real, demonstrando os ajustes (adições e exclusões) do lucro líquido. Na Parte B, o contribuinte deve controlar os valores que interferem na apuração do lucro real de períodos subsequentes, como é o caso dos prejuízos fiscais a compensar. Trata-se dos denominados ajustes temporários
      - Legislação aplicável
        
        IN RFB 1.633/2016
        
        As pessoas jurídicas ficam dispensadas, em relação aos fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014,
        da escrituração do Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur) em meio físico e da entrega da DIPJ;
        
        IN RFB 1.422/2013
        
        Torna obrigatória a apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), substituindo a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) e agregando diversas informações fiscais, tais como o Lalur
      - Art. 278. A pessoa jurídica fica obrigada a conservar, em boa guarda, a escrituração, a correspondência e os demais papéis concernentes à sua atividade, enquanto não ocorrer prescrição ou decadência no tocante aos atos neles consignados
- - - - I - deverão ser levantados em observância às leis comerciais e fiscais e transcritos no livro diário; e
      - II - somente produzirão efeitos para determinação da parcela do imposto sobre a renda devido no decorrer
        do ano-calendário.
      - Instrução Normativa n° 1.700/2017
- - - - Não inclui ✘ Os tributos não cumulativos cobrados, destacadamente, do comprador ou do contratante pelo vendedor dos bens ou pelo prestador dos serviços na condição de mero depositário.