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fgts - Coggle Diagram
fgts
Conselho Curador do FGTS
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tomadas com a presença da maioria simples de seus membros, tendo o Presidente voto de qualidade
reunir-se-á ordinariamente, a cada bimestre
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Também são beneficiários
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diretores não empregados em relação aos quais a empresa voluntariamente optou pelo recolhimento do FGTS
a CF/88, houve a universalização do sistema do FGTS
base de cálculo do FGTS é a remuneração (que abrange as parcelas salariais e gorjetas) e o décimo terceiro salário
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exceção: uma parcela indenizatória sobre a qual incide o FGTS, o aviso prévio indenizado.
Sobre a verba remuneratória, incide FGTS. Sobre a indenizatória, não.
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É devido o depósito do FGTS na conta vinculada do trabalhador cujo contrato de trabalho seja declarado nulo
suspensão do contrato de trabalho não há a incidência do FGTS, salvo em caso de serviço militar obrigatório e licença por acidente do trabalho
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Sobre essa parcela remuneratória, mesmo tendo sido paga uma única vez, incidirá o FGTS
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depositar, até o dia 7 (sete) de cada mês
os juros são de 3% ao ano, salvo nas condenações judiciais
duas sistemáticas de saque, isto é, a chamada saque rescisão e saque aniversário
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são contratadas para trabalhar no Brasil e são transferidas para trabalhar no exterior incide o fgts
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