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CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, DIREITOS, TEM DIREITO AS …
CLASSIFICAÇÃO DOS
DIREITOS FUNDAMENTAIS
TEORIAS
TRIALISTA
DUALISTA
UNITÁRIA
TITULARES DOS
DIREITOS FUNDAMENTAIS
ADI 3.510/DF
STF
EMBRIOS PRODUZIDOS A PARTIR DE
TÉCNICAS EXTRACORPÓREAS
NÃO SÃO TITULARES DE DIREITOS
FUNDAMENTAIS
PESSOAS JURÍDICAS
DIREITO PÚBLICO
DIREITO PRIVADO
STJ - SÚMULA 227
A PESSOA JURÍDICA PODE
SOFRER DANO MORAL
ESTRANGEIRO
DIMENSÕES
OBJETIVAS
SUBJETIVAS
DIREITOS
PRESTAÇÃO
IMPÕE AO ESTADO UM DEVER
ATIVO NO AGIR
DEFESA
DIREITO DE RESISTÊNCIA
1ª DIMENSÃO
POSSIBILIDADE DE NÃO
INTERVENÇÃO ESTATAL
NA AUTONOMIA DOS
INDIVÍDUOS
PARTICIPAÇÃO
FORMAÇÃO DA
VONTADE POLÍTICA
TEM DIREITO AS
PRERROGATVAS BÁSICOSA