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FGTS - Coggle Diagram

- - - - 3,2% da remuneração mensal do empregado doméstico.
        
        Ao final do contrato de trabalho, caso o empregado seja demitido sem justa causa, ele terá direito a sacar este fundo, de modo que esta será sua indenização.
- - - - É indispensável o comparecimento pessoal do titular da conta vinculada
        
        Hipóteses previstas nos incisos I [despedida sem justa causa, culpa recíproca e força maior], II [extinção da empresa ou filiais], III [aposentadoria], VIII [3 anos fora do regime do FGTS], IX [extinção normal do contrato a termo] e X [suspensão do trabalho avulso – 90 dias] deste artigo, salvo em caso de grave moléstia comprovada por perícia médica, quando será paga a procurador
        especialmente constituído para esse fim.
    - - Despedida sem justa causa, inclusive a indireta, de culpa recíproca e de força maior
        
        FGTS: 20% para culpa recíproca e força maior
      - Por acordo
        
        Limitado a 80%
      - Aposentadoria
      - Falecimento do trabalhador
        
        FCC Sendo o saldo pago a seus dependentes, para esse fim habilitados perante a Previdência Social, segundo o critério adotado para a concessão de pensões por morte. Na falta de dependentes, farão jus ao recebimento do saldo da conta vinculada seus sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independente de inventário ou arrolamento.
        
        Morte do trabalhador só tem multa de FGTS se for acidente de trabalho.
      - Igual ou superior a 70 anos
      - Anualmente, no mês do aniversário
      - Doença grave
      - Saldo for inferior a R$ 80,00 e não houver ocorrido depósitos ou saques por, no mínimo, 1 ano
      - Trabalhador com deficiência, por prescrição, necessite adquirir órtese ou prótese...
      - Desastre natural
      - FCC (3x) Suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a 90 dias, comprovada por declaração do sindicato representativo da categoria profissional.
      - FCC Quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV;
      - Quando o trabalhador permanecer 3 ANOS ininterruptos fora do regime do FGTS;
      - Quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de neoplasia maligna.
    - - Pedido de demissão
      - Demissão por justa causa
- - - - Estabelece normas e diretrizes
    - - Os representantes dos trabalhadores e dos empregadores e seus suplentes serão indicados pelas respectivas centrais sindicais e confederações nacionais, serão nomeados pelo Poder Executivo
        
        mandato de 2 anos e poderão ser reconduzidos uma única vez, vedada a permanência de uma mesma pessoa como membro titular, como suplente ou, de forma alternada, como titular e suplente, por período consecutivo superior a 4 anos no Conselho
      - Requisitos
        
        Reputação ilibada
        
        Notório conhecimento
        
        Formação acadêmica superior
        
        Não se enquadrar nas hipóteses de inelegibilidade
  - - - 3% ao ano
        FCC
        
        As contas dos trabalhadores receberão uma distribuição de parte do resultado positivo do FGTS. O valor distribuído não integra a base de cálculo para a incidência da multa de 40%
- - - - OJ-SDI1-195/TST. Não incide a contribuição para o FGTS sobre as férias indenizadas.
      - Ajuda de custo e diárias para viagem, prêmios e abonos
        
        FCC cobrou ajuda de custo
    - - Visto que é computado como tempo de serviço