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Assitencia Judiciária - Coggle Diagram

- - - - médio
    - - isenção de despesas processuais
        
        menos amplo
      - automatica
        
        40% do INSS
      - comprovação
        
        art 790, §4 CLT
        
        quando o salário é supeior a 40% do teto do INSS
        
        mesmo nesse sistema, a própria declaração de hipossuficiência pode ser usada como meio de prova
        art 99 CPC
      - PJ pode ter gratuidade
        
        art 98 cpc
        
        a gratuidade pode ser concedida para alguns atos ou até mesmo pode ser uma gratuidade percentual, podendo a parte pagar apenas uma parte das custas processuais
        
        o requerimento de gratuidade só é necessario quando a parte recebe mais de 40%, recebendo menos o juiz concede de ofício.
        
        o requerimento pode ser realizado em qualquer momento
        
        inclucive a gratuidade pode ser pedido em grau recursal
        
        após o transito em julgado não é mais cabivél o pedido de gratuidade em relação a despesa ja transitada em julgada
      - gratuidade não afasta multa
    - - obrga o sindicato a trabalhar pelo empregado... na reforma o sindicato perdeu a contribuição , ficando sem receita... será que essa lei continua válida??