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Aula 31. Desapropriação - Coggle Diagram

- - - - logo qualquer ente pode
  - - - mas qualquer ente poderia desapropriar
    - - esse pode ser desapropriado sem problema
  - - - honra/intimidade/liberdade
    - - estrangeira pode
- - - - valor de mercado
      - danos emergentes
      - correção monetária
      - lucros cessantes
      - se judicial
        
        +honorários
        
        +juros compensatórios e moratórios
- - - - sem lucros cessantes
      - juros de mora
      - ou expectativas de ganhos
  - - - tem 5 anos para adequar
      - se não acontecer, desapropria
      - por interesse social é 2 anos
- - - - contado do segundo de sua emissão
  - - - para incidir desapropriação comum, mesmo o imóvel sendo rural, pois o fim especifico de reforma é privativo da união
  - - - sendo única
    - - mas não impede por outro motivo, como utilidade ou necessidade pública
- - - - reforma agrária e habitação popular
    - - fundo especial com destinação espefífica
- - - - o ente declarante
      - admitida em lei delegação
        
        adm indireta
        
        concessionárias
        
        consórcios públicos
        
        contratada ser. engenh
        
        regime empreitada integral
        
        contratação integrada
        
        preço global
    - - exclusiva da união
    - - concorrente entre os entes
      - exceção
        
        DNIT e ANEEL
  - - - interesse público com determinado motivo
      - mas pode tredestinação: que é a mudança de motivo, desde que também seja de interesse público
    - - consesual
      - ou judicial
- - - - só vícios procedimentais ou valor da indenização
    - - juízo da desapropriação é prevento
  - - - sentença de acordo
    - - laudo em até 5 dias antes da audiência
      - imprescindível o laudo
  - - - cabe apelação