Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
CLAUSULAS ESPECIAIS DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA - Coggle Diagram
CLAUSULAS ESPECIAIS
DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA
RETROVENDA
EXCLUSIVA do
vendedor do IMOVEL
O vendedor do imóvel poderá
RECOMPRAR a coisa alienada no prazo DECADENCIAL DE 3 anos
Tera que restitui o preço recebido e reembolsar as despesas do comprador, incluindo as benfeitorias necessárias
É cessível e transmissível a herdeiros e legatários
VENDA COM RESERVA DE DOMINIO
É CLAUSULA EXPRESSA
Clausula em que o VENDEDOR de bem
MOVEL INFUNGIVEL
reserva p/ si a PROPRIEDADE ate que o preço esteja INTEGRALMENTE PAGO
Propriedade resoluvel
Depende de registro no domicilio do comprador p valer contra terceiros
Deve ser por escrito
A transferência de propriedade ao comprador dá-se no momento em que o preço é totalmente pago
PREEMPEÇÃO OU PREFERÊNCIA
Pode ser usada em bem MOVEL e IMOVEL
Ocorre quando o comprador decide vender a coisa, nesse caso, o vendedor original tem PREFERENCIA
NAO PODE CEDER ou TRANSMITIR herdeiros
PRAZO P/ EXERCER O DIREITO DE PREFERENCIA:
Coisa MOVEL
180 dias
Coisa IMOVEL
2 anos
APOS A NOTIFICAÇÃO
do comprador ao vendedor original o direito de preempção CADUCARÁ:
Coisa MOVEL
Se não for exercido em
3 dias
apos a notificação
Coisa IMOVEL
Se nao exercer nos
60 dias
apos a notificação