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Remuneração, GORJETA NÃO INTEGRA O '' ADAH'' Adicional…

- - - - Indeniza 100%
  - - - Súmula nº 451/TST. Fere o princípio da isonomia instituir vantagem mediante acordo coletivo ou norma regulamentar que condiciona a percepção da parcela participação nos lucros e resultados ao fato de estar o contrato de trabalho em vigor na data prevista para a distribuição dos lucros. Assim, inclusive na rescisão contratual antecipada, é devido o pagamento da parcela de forma proporcional aos meses trabalhados, pois o ex-empregado concorreu para os resultados positivos da empresa.
  - - - HARA
  - - - O vale-cultura deverá ser fornecido ao trabalhador que perceba até 5 SM mensais. Aobrigatoriedade é restrita às empresas participantes do Programa de Cultura do Trabalhador
  - - - FCC As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.
        
        SÚMULA 241 TST: O vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais.
        
        Ainda que habituais
    - - Regra: ALIMENTAÇÃO(HABITUAL) --> CARÁTER SALARIAL
        
        Salvo
        
        NORMA COLETIVA em decorrência de prestação de horas extras (indenizatória) (OJ. 123)
        
        PAT (OJ. 133)
        Programa de Alimentação do Trabalhador
  - - - Parcelas meramente instrumentais
- - - - Ex: alimentação, habitação, vestuário
      - Fornecer habitualmente ao empregado ou contrato
      - Proibido pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.
  - - - Súmula nº 354/TST. As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.
        
        São consideradas para férias, 13º (olhar o resto)
      - Cessadas... VER CLT
      - Paga por terceiros
  - - - Dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei
    - - 120 dias
  - - - STF: a proibição de indexação ao salário mínimo abrange os casos em que o aumento do valor do salário mínimo sempre implicar em reajuste automático da base de cálculo em questão. Portanto, não há vedação para a fixação de piso salarial em múltiplos do salário mínimo, desde que inexistam reajustes automáticos.
    - - Pode ser fixado em sentença normativa ou, também, por meio de negociação coletiva de trabalho
    - - Não inclui outras rubricas porventura
        existentes (adicionais, gratificações, etc.).
      - FCC Súmula nº 191/TST. I – O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais. (..)
    - - Cessadas tais condições, deixa de ser devido ao empregado
      - Ex: adicionais de hora noturna, hora extraordinária, insalubridade e periculosidade
      - Súmula nº 80/TST. A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional.
      - Súmula nº 248/TST. A reclassificação ou a descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade competente, repercute na satisfação do respectivo adicional, sem ofensa a direito adquirido ou ao princípio da irredutibilidade salarial.
    - - Cumulação em um mesmo montante
        de distintas parcelas salariais
      - Vedado
        
        Súmula nº 91/TST. Nula é a cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador.
      - DSR
        
        Se você for um empregado que recebe por mês (mensalista) ou a cada quinze dias (quinzenalista): o empregador não precisa discriminar os valores do RSR no seu contracheque, pois o valor recebido a título de “salário” ou “remuneração” já contempla o RSR;
        
        Já, se você for um empregado que recebe por dia (diarista) E for um empregado regido pela CLT12: o valor do RSR não está incluído na remuneração do empregado, devendo ser pago separadamente, de forma discriminada.