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Jornada de trabalho - Descansos - Coggle Diagram

- - - - Não há obrigatoriedade de concessão de intervalo intrajornada
    - - Intervalo de 15 minutos
    - - Intervalo de 1 a 2 horas
        
        Superior (2h)
        
        FCC Acordo escrito ou
        
        Negociação coletiva.
        
        Reduzir (1h)
        
        Mínimo 30 min: FCC negociado poderá prevalecer sobre o legislado
        
        Por ato do Ministro do Trabalho
        
        Requisitos:
        
        Estabelecimento atende integralmente às exigências concernentes à organização dos refeitórios, e
        
        Empregados não estarem sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares.
        
        Juris: mesmo havendo autorização do MTb, não se admite tal redução nos dias de trabalho em que houver prestação de horas extras (ainda que esporádicas):
        
        Doméstico (acordo escrito)
        
        Motorista (negociação coletiva)
        
        o intervalo intrajornada suprimido do empregado deverá ser pago com acréscimo de 50% ao valor da hora normal e, nessa situação, não incidirá no cálculo das demais verbas contratuais.
        
        FCC é verba indenizatória
        
        apenas do período suprimido
        
        sobre o valor da remuneração da hora normal
  - - - :<3: Autuação pelo AFT
    - - FCC Pagamento apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
        
        Natureza indenizatória
  - - - 20min de descanso para cada
        1:40 de trabalho contínuo
        
        E para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa
        
        Súmula nº 438/TST. O empregado submetido a trabalho contínuo em ambiente artificialmente frio, nos termos do parágrafo único do art. 253 da CLT, ainda que não labore em câmara frigorífica, tem direito ao intervalo intrajornada previsto no caput do art. 253 da CLT.
        
        Não precisa ser trabalho contínuo de fato, mas sim a exposição à variação de temperatura
    - - 10min de descanso para cada 90min
        de trabalho
        
        Súmula nº 346/TST. Os digitadores, por aplicação analógica do art. 72 da CLT, equiparam-se aos trabalhadores nos serviços de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo)...
    - - 20min de descanso para cada 3h de
        trabalho contínuo
    - - 15min de descanso para cada 3h
        consecutivas
    - - Súmula nº 446/TST. A garantia ao intervalo intrajornada, prevista no art. 71 da CLT, por constituir-se em medida de higiene, saúde e segurança do empregado, é aplicável também ao ferroviário maquinista integrante da categoria "c" (equipagem de trem em geral), não havendo incompatibilidade entre as regras inscritas nos arts. 71, § 4º, e 238, § 5º, da CLT.
  - - - Resida no local de trabalho
      - 2 períodos, desde que cada um deles tenha, no mínimo, 1h, até o limite de 4h ao dia.
        
        Ex: 2+2 = 4 ou 1+3 = 4
    - - Liberado mais cedo do trabalho
- - - - OJ-SDI1-410/TST.. Viola o art. 7º, XV, da CF a concessão de repouso semanal remunerado após o 7º dia consecutivo de trabalho, importando no seu pagamento em dobro.
  - - - Súmula nº 146/TST. O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.
  - - - Descanso semanal não remunerado (não trabalho e não recebe)
      - Justo motivo: hipóteses de interrupção do
        contrato de trabalho