Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

12 - IRPJ PARTE 2 - Coggle Diagram

- - - - São os casos das exceções ao regime de competência.
  - - - Por isso, o crédito fiscal é mantido no Ativo não circulante.
    - - Ou seja, " outras despesas" somente se compensam com " outras receitas"
      - Conforme prevê o art. 205, § 5º, da IN RFB 1.700/2017, a separação em prejuízos não operacionais e em prejuízos das demais atividades somente será exigida se, no período, forem verificados, cumulativamente, resultados não operacionais negativos e lucro real negativo (prejuízo fiscal). Ou seja, ambos os resultados foram negativos
        
        se o prejuízo fiscal for maior, todo o resultado não operacional negativo será considerado prejuízo fiscal
        não operacional e a parcela excedente será considerada prejuízo fiscal das demais atividades;
        
        se todo o resultado não operacional negativo for maior ou igual ao prejuízo fiscal, todo o prejuízo fiscal
        será considerado não operacional.
  - - - Art. 313. O custo de aquisição de bens do ativo não circulante imobilizado e intangível não poderá ser deduzido como despesa operacional
    - - Relativamente à depreciação de bens usados, a taxa anual de depreciação será fixada tendo em vista o maior
        dos seguintes prazos (RIR, art. 322)
        
        I - metade da vida útil admissível para o bem adquirido novo;
        
        II - restante da vida útil, considerada esta em relação à primeira instalação para utilização do bem.
        
        CUIDADO, NA PROVA PODE SER PEDIDO O CÁLCULO DA DEPRECIAÇÃO DE BEM USADO COM BASE NA SISTEMÁTICA ACIMA APRESENTADA.
    - - Despesa com PDD ( Provisão para Devedores duvidosos) é indedutível
        
        Atualmente, a sistemática de dedução das perdas no recebimentos de créditos é baseada no
        reconhecimento de perdas efetivas, e não apenas em estimativas
      - São provisões dedutíveis
        
        Remuneração de férias
        
        Provisões técnicas compulsórias ( Art. 340 RIR)
        
        Décimo terceiro salário
        
        Excetuadas as provisões supracitadas, as demais despesas contabilizadas com esse objetivo são
        indedutíveis
        
        Provisão para perda de estoques de livros
      - Se foi constituída uma provisão indedutível, por ser uma despesa contábil, fará com que o lucro contábil seja reduzido. Assim, como é indedutível, precisamos adicionar para ajustar o lucro fiscal. Nessa esteira, se o que é indedutível e foi adicionado (ao computado do lucro real) for revertido, teremos que aplicar a mesma lógica: a reversão é uma receita não tributável, logo, devemos excluir, para ajustar o lucro fiscaL
      - Não será admitida a dedução de perda no recebimento de créditos com pessoa jurídica que seja controladora, controlada, coligada ou interligada, bem como com pessoa física que seja acionista controlador, sócio, titular ou administrador da pessoa jurídica credora, ou parente até o terceiro grau dessas pessoas físicas
        
        ITEM EXPRESSO NO EDITAL. PODE SER OBJETO DE PROVA.
      - Não são dedutíveis como custo ou despesas operacionais as multas por infrações fiscais, exceto as de natureza compensatória e as impostas por infrações de que não resultem falta ou insuficiência de pagamento de tributo
    - - Não são dedutíveis as gratificações ou participações no resultado, destinadas aos dirigentes ou
        administradores da pessoa jurídica (RIR, art. 315);