TRIBUNAL DO JURI 1ª FASE Juízo de formação de culpa

TRIBUNAL DO JURI
1ª FASE
Juízo de formação de culpa

Responder acusação por escrito em 10 dias

1 - Recebimento da denúncia

2 - Citação do réu

3 - Resposta à acusação

5 - Audiência de Instrução

6 - Alegações

7 - Sentença

Pronúncia

Impronúncia

Absolvição sumária

Desclassificação

Responder acusação por escrito em 10 dias

Caso não responda, juiz nomeará defensor público

Se defender

Oferecer documentos

Especificar provas

Arrolar testemunhas, máximo 8

Se recebida, citar o réu

4 - Apresentada a defesa

Juiz ouvirá o MP ou querelante sobre preliminares, prazo 5 dias

Juiz determinará a inquirição de testemunhas e diligências, prazo 10 dias

Declarações do ofendido

Inquirição das testemunhas de acusação

Inquirição das testemunhas de defesa

Esclarecimentos (peritos, acareações...)

Interrogatório do acusado

Prazo 90 dias

Pela acusação depois pela defesa

Defesa e acusação possuem para cada réu prazo de 20 min, prorrogável por mais 10

Assistente de acusação e defesa possuem 10 min

Convicção da possibilidade do crime

Não convicção do crime

Convicção que o réu não cometeu o crime

Crime diferente do que o réu foi denunciado

MP apresenta denúncia, 8 testemunhas, provas