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TRIBUNAL DO JURI 1ª FASE Juízo de formação de culpa - Coggle Diagram
TRIBUNAL DO JURI
1ª FASE
Juízo de formação de culpa
1 - Recebimento da denúncia
Se recebida, citar o réu
MP apresenta denúncia, 8 testemunhas, provas
2 - Citação do réu
Responder acusação por escrito em 10 dias
Caso não responda, juiz nomeará defensor público
3 - Resposta à acusação
Se defender
Oferecer documentos
Especificar provas
Arrolar testemunhas, máximo 8
5 - Audiência de Instrução
Declarações do ofendido
Inquirição das testemunhas de acusação
Inquirição das testemunhas de defesa
Esclarecimentos (peritos, acareações...)
Interrogatório do acusado
Prazo 90 dias
6 - Alegações
Pela acusação depois pela defesa
Defesa e acusação possuem para cada réu prazo de 20 min, prorrogável por mais 10
Assistente de acusação e defesa possuem 10 min
7 - Sentença
Pronúncia
Convicção da possibilidade do crime
Impronúncia
Não convicção do crime
Absolvição sumária
Convicção que o réu não cometeu o crime
Desclassificação
Crime diferente do que o réu foi denunciado
4 - Apresentada a defesa
Juiz ouvirá o MP ou querelante sobre preliminares, prazo 5 dias
Juiz determinará a inquirição de testemunhas e diligências, prazo 10 dias