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Inter Criminis (caminho do crime), Em qual momento o agente deixa de…

- - - - Nunca é punida pelo direito penal brasileiro, não há crime
  - - - O direito brasileiro alcança e pode punir.
- - - - CONSUMAÇÃO
        
        EXAURIMENTO
        
        É o crime plenamente esgotado, refere-se a acontecimentos posteriores à consumação do delito
        
        ex. extorsão mediante sequestro (art. 155ª cp) - ""sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do regaste"".
        
        O crime se consuma independentemente se consegue ou não R$. No momento que se sequestra = CRIME CONSUMADO
        
        E se consegue o dinheiro? = crime exaurido
        
        1 more item...
        
        NÃO FAZ PARTE DO INTER CRIMINIS
        
        Influência a dosimetria da pena
        
        Art. 14º , Cp - O crime é consumado
        
        I - Consumado quando nele se reúnem todo os elementos de sua definição legal
      - exteriorização da conduta, por meio de atos idôneos e inequívocos para alcançar o resultado criminoso almejado.
        
        É a fase de execução que o D. P. passa a incidir sobre a conduta do agente
        
        Aqui ocorre a TENTATIVA
        
        É punível ainda que o resultado naturalistico não seja almejado
    - - É punível em 2 exceções
        
        1º -Quando o próprio ato preparatório configura um crime de conduta
        
        ex. adquirir arma de fogo de forma ilegal
        
        2º Por meio dos chamados crimes-obstáculos.
        
        Ex. é punível sendo um crime ou ato preparatório
        
        Art. 288, Cp - Associação criminosa
        
        art. 286º Cp - Incitação ao crime
        
        ar. 5º, lei 13.260/16 atos preparatórios de terrorismo com o proposito inequívoco de consumar tal delito.
        
        ar.t. 291º Cp- Petrecho para falsificação de moeda
        
        ex. falsifica moeda para comprar maquinário (ato executório)
  - - - Deliberação
        
        análise dos pontos favoráveis e contrários, o agente está decidindo
      - Resolução
        
        decisão
      - Idealização
        
        Surge a ideia
- - - - Como identificar essa exteriorização? :question:
        
        Teoria Objetiva material
        
        Pouco adotada :warning:
        
        3ª pessoa que observa a pratica anterior a pratica do crime : :silhouette:
        
        Teoria Objetiva Individual/subjetiva
        
        Adotada
        
        Perspectiva do próprio autor
        
        Teoria da hostilidade do bem jurídico
        
        Não adotada pelo Brasil
        
        Teoria objetiva formal/lógico formal
        
        Ocorro somente quando pratica o núcleo do verbo do cod. penal.
        
        Adotada