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AULA 7-OBRIGAÇÕES E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - Coggle Diagram

- - - - o contribuinte fornece as informações necessárias ao Fisco para que este, por sua vez, realize o cálculo do montante devido e exija o pagamento do contribuinte.
      - ex: II, IE; ITBI E ITCMD
    - - a formalização do crédito tributário efetuada pelo próprio contribuinte, que dispõe de todos os elementos para tanto.
      - Ex: ICMS o contribuinte declara ao Fisco as operações de circulação de mercadorias (vendas) e, sobre a base de cálculo aplicável, calcula o tributo e realiza o pagamento sem qualquer atividade do Fisco.; ISS; IPI; IR; ITCMD., PIS E COFINS, EMPRÉSTIMOS COMPLUSÓRIOS
      - A extinção da obrigação somente ocorrerá após sua homologação pelo Fisco, usualmente de natureza tácita, consumada com o decurso do prazo de cinco anos da data da ocorrência do fato jurídico tributário
      - Nesse caso, não há participação ativa da autoridade fiscal. O contribuinte realiza espontaneamente o cálculo e paga antecipadamente o valor devido do tributo.
    - - Aqui não há qualquer participação do Contribuinte. No lançamento de ofício o Fisco, já munido das informações a respeito do contribuinte, identifica o fato gerador, calcula o tributo e exige o pagamento.
      - Como exemplo, tem-se o IPTU: a Autoridade Municipal envia ao contribuinte o carnê para pagamento, sem a necessidade deste informar qualquer ocorrência do fato gerador (propriedade de imóvel territorial urbano em determinado marco temporal). É também pelo lançamento de ofício que o Fisco exige o pagamento da diferença entre o valor recolhido e aquele efetivamente devido em casos de sonegação, equívoco do contribuinte ou mero não pagamento.ex: IPTU; IPVA; TAXAS, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA; CONTRIBUIÇÃO CORPORATIVAS, COSIP
      - Prazo de 5 anos, sob pena de decadência