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Lei nº 9.394/1996 - Titulo I e I, Principios - Coggle Diagram
Lei nº 9.394/1996 - Titulo I e I
Educação
Ampla
Processo Formativa
Desenvolve-se em qualquer espaço
Ex: Casa, trabalho, praças
Restrita
Educação Escolar
Instituições Prórprias
Ex. Escola, Universidades
Dever
Estado
Família
Art. 3
Igualdade de condições e acesso
Liberdade de cátedra
Pluralismo de ideias
Respeito a liberdade - Tolerância
Escolas Públicas e Privadas
Gratuidade de ensino público
Valorização do Professor
Gestão democrática EP
Garantia do padrão de qualidade
Valorização do extra-curricular
Vinculação - educação escolar, trabalho e práticas sociais
Direito a educação ao longo da vida
Art 4
Educação Básica gratuita e obrigatória (4-17 anos)
Educação Infantil gratuita até 5 anos
Atendimento especilizado gratuito para alunos especias
EJA
Garantia de ensino nos mais altos níveis (Universidade)
Garantir padrões mínimos de qualidade de ensino através de recursos
Principios