Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
USUCAPIÃO FAMILIAR, USUCAPIÃO INDIGENA, USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL, Artigo 1…
USUCAPIÃO FAMILIAR
PRÉ-REQUISITOS
POSSE MANSA/PACIFICA
IMÓVEL ATÉ 250 M2
LAPSO DE 2 ANOS
COMUM DO CASAL
SUA MORADA/FAMILIA
QUEM TEM DIREITO?
COMPANHEIRO
CONJUGÊ
IMÓVEL EM CONJUNTO
USUCAPIÃO INDIGENA
HIPOTÉSES
SER INDIO
10 ANOS
MENOR QUE 50 Ha
QUEM PODE PROPOR?
O PRÓPRIO INDÍO
OU REPRENSENATDO PELA FUNAI
TIPO
ESPECIAL
USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL
COMO FUNCIONA?
SEM A NECESSIDADE DE UM PROCESSO
DIRETAMENTE EM CARTÓRIO
PRESENÇA DE UM ADVOGADO/OBRIGATÓRIO
QUEM PODE PEDIR?
PESSOAS JURÍDICAS
ESPÓLIO PODE?
PESSOAS NATURAIS
REQUISITOS
A POSSE
O TEMPO
COISA HÁBIL OU SUCESTIVEL
JUSTO TÍTULO E BOA FÉ
Artigo 1.240-A do Código Civil
Art. 33 do Estatuto do Índio
Art. 1071 do CPC