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20.
Ordem Social - Coggle Diagram
20.
Ordem Social
Seguridade
Social
saúde
ressarcimento por unidade privada
em favor de paciente do SUS:
mesmo critério dos serviços
prestados a beneficiários de plano de saúde
entidades privadas
- a ass. à saúde é livre à iniciativa privada
- podem haver atuar complementar ao SUS
mas há preferência às filantrópicas
- vedado destinar $ p/ com fins lucrativos
- vedado capital estrangeiro, salvo casos em lei
- vedado tratamento diferenciado
mediante pagamento da diferença de valores
- legitimidade passiva: qqr dos entes
- SEM sem fins lucrativos: terá imunidade trib.
pois é atividade típica de Estado
off-label: deve chamar a União
- Medicamento não previsto pelo SUS:
a) laudo fundamentado de necessidade e ineficácia dos demais. b) incapacidade financeira; c) registro ANVISA
- Medicamento não registrado: o Estado pode ser obrigado se: a) a importação for autorizada; b) incap. financeira; e c) imprescindibilidade e ineficácia dos demais
- direito de dupla face:
social e individual indisponível
- o MP terá legitimidade para sua defesa
previdência social
contributiva - obrigatória
- não incide no RGPS
às aposentadorias e pensões
-
Educação,
Cultura e
Desporto
educação
- direito público subjetivo
- cabe responsabilização
do administrador se ñ oferecer
- gratuita
- cabe cobrança de curso de
especialização em uni. pública
- educação básica gratuita
- infantil, fundamental e médio
obrigatória
- dos 4 aos 17 anos
- asseg. gratuita aos mais velhos
- constitucional piso salarial
- ensino médio: progressiva
universalização da gratuidade
- PcD: apoio especializado
pref. na rede regular de ensino
- educação infantil:
- em creche - 0-3 anos
- pré-escola 4-5 anos
- mín. 6a - ensino fundamental
- data limite idades: 31/3
- níveis mais elevados:
de pesquisa e criação artística
segundo capacidade de cada um
- Municípios:
prioritariamente
- ensino fundamental
- e educação infantil
- Estados:
prioritariamente
- ensino fundamental
- e ensino médio
- privada receber $ público:
- comunitária, confessional ou filantrópica
- não lucrativa e destinar bens a outra ou ao pod. púb.
cultura
- uso de animais: precisa de lei específca que regule o bem-estar do animal
-
-
Meio Ambiente
conceito: amplo
abrange naturezas
originais e artificiais
- natural ou físico:
solo, água, ar, flora e fauna
interação dos seres e meio
- cultural:
o que indica a história e
cultura de um povo, patrim.
artístico, arqueológico,
paisagístico e turístico
- artificial ou urbano:
espaços construídos: edificações
equipamentos públicos, ruas,
parques e praças
- do trabalho - é artificial
local em que o trabalhador
exerce suas atividades
proteção constitucional
bem de uso comum do povo
essencial à sadia qualidade
de vida
- patrimônio nacional
- Floresta amazônica brasileira
- Mata Atlântica
- Serra do Mar
- Pantanal Mato-grossense
- Zona Costeira
- não são: caatinga,
cerrado e pampas
- indisponíveis:
terras devolutas ou
arrecadadas pelos Estados,
por ações discriminatórias,
necessárias à proteção
dos ecossistemas naturais
- Constitucional:
- Estado instituir programa de inspeção
e manutenção de veículos p/ proteção do M. A.
- Lei estadual que vede comercialização de
produtos testados em animais
- Municípios:
- têm competência p/ legislar sobre
licenciamento de edificações e construções
Família
Família:
- base da sociedade
- CR/88: passou abranger
a união estável
- o divórcio não revogou
a separação, são institutos
distintos com consequências
e regramentos distintos
criança, adolescente e jovem
- jovem: incluído pela EC 65/2010
- trabalho: aprendiz a partir dos 14
- vedado a todos menores de 16
Idoso - 60a
- 65a: gratuidade e m transporte
- 80a: prioridade especial
- amparo: preferencialmente em seus lares