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INQUERITO POLICIAL - Coggle Diagram

- - - - sem ampla defesa e contraditório
    - - Uma vez iniciado o IP a autoridade policial não pode arquivar ou finaliza-lo. Deve ser enviado ao MP para decidir se entra ou não com a AP.
  - - - O MP pode abrir a ação penal caso tenha elementos suficiente da autoria e materialidade da infração, dispensando, assim, o IP
    - - não é um rol taxativo do art. 6º e 7º CPP, o delgado decide quais as diligências necessárias para conduzir a investigação
  - - - Todas as peças do IP serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade policial (art. 9º, CPP)
  - - - Nos delitos de ação penal pública incondicionada a autoridade policial tem o dever de abrir o IP de ofício
  - - - Isso é para assegurar à elucidação dos fatos.
        
        :fire: IMPORTANTE: Súmula 14 STF: É direito do defensor, no interesse do representado, ter amplo acesso aos elementos de prova que, já documentado em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de policia judiciário, digam respeito ao exercício do direito de defesa.
        
        Ou seja, aquilo já documentado no IP pode ser acessado pelo adv. e não é mais sigiloso.
  - - - é realizado por uma autoridade policial, sendo responsabilidade de um órgão oficial.
- - - - 10 dias + 15 (PAC)
        
        devendo a prisão ser relaxada após esse prazo
    - - 30 dias podendo sempre prorrogar
  - - - 15 dias +15 dias
    - - 30 dias
  - - - 20 dias
    - - 40 dias +20 dias
  - - - 30 dias + 30 dias
    - - 90 dias + 90 dias
  - - - 10 dias
    - - 10 dias
  - - - 30 dias +30
- - - - Coisa julgada formal e material
        
        NÃO DESARQUIVA
    - - Coisa julgada formal
        
        DESARQUIVA
  - - - NÃO DESARQUIVA
  - - - DESARQUIVA
- - - - MP
    - - ofendindo ou quem tiver qualidade para representa-lo
  - - - Qualquer pessoa do povo que tem conhecimento da existência da infra. penal em que caiba A.P. Pública poderá verbalmente ou por escrito, comunica-lá à autoridade policial, e está, verificada a procedência das informações, mandará instaurar o IP art. 5º, parágrafo 3.
        
        Delatio criminis inqualificado
        
        Denúncia anônima ou apócrifa não pode instaurar o IP com base apenas na denúncia anônima, mas deve ser antes averiguada a informação. *É um tipo de notitia criminis*
        
        Delatio criminis postulatório
        
        Nos crimes de A. P. que cabe representação, o IP não pode ser iniciado sem a representação.
    - - é a forma que a autoridade policial toma conhecimento de um fato delituoso
        
        3 tipos
        
        Imediata (espotânea)
        
        por meio das atividade rotineiras do próprio delegado, ex. pela impressa
        
        mediata ou provocada
        
        por meio do expediente escrito
        
        Coercitiva ou flagrante
        
        presencia um fato delituoso em flagrante
        
        Delatio criminis que é um espécie de notitia criminis
- - - - O MP determinada o arquivamento
        
        A autoridade judiciaria não concorda :
        
        Volta para o MP que tem 3 opções
        
        Oferecer a denúncia
        
        Arquiva o processo
        
        O juiz não pode mais fazer nada e deve aceitar o arquivamento - sem recurso
        
        Enviar para outro procurador para decidir sobre
        
        arquivar
        
        Oferecer a denúncia
        
        Autoridade judiciaria (juiz) concorda :checkered_flag:
        
        IP arquivado
  - - - Promotor pede o arquivamento do IP
        
        O IP é submetido a uma revisão que precisa ser confirmada por uma instância ministerial
        
        Será formada por 3 procuradores para decidir sobre a decisão de forma colegiada.
- - - - produz elemento de informação