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Segurança e medicina do trabalho, Serão exigidos exames toxicológicos,…

- - - - Regras sobre duração do trabalho e intervalos não são consideradas como normas de saúde, higiene e segurança do trabalho para os fins do disposto neste artigo.
- - - - I - estabelecer, nos limites de sua competência, normas sobre a aplicação dos preceitos deste Capítulo, especialmente os referidos no art. 200;
        
        EX: equipamentos de proteção individual (EPI), proteções contra incêndio, insolação, frio, armazenagem de explosivos e inflamáveis, sinalização de segurança no local de trabalho,
      - II - coordenar, orientar, controlar e supervisionar a fiscalização e as demais atividades relacionadas com a segurança e a medicina do trabalho em todo o território nacional, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho;
      - III - conhecer, em última instância, dos recursos, voluntários ou de ofício, das decisões proferidas pelos Delegados Regionais do Trabalho, em matéria de segurança e medicina do trabalho.
  - - - sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados
    - - Admissião
      - Demissão
      - Periodicamente
  - - - Seguindo as OS, utilizando os EPI, operando as máquinas corretamente, etc.
- - - - Pode ser negociado em ACT e CCT
  - - - Súmula nº 460/STF. Para efeito do adicional de insalubridade, a perícia judicial, em reclamação trabalhista, não dispensa o enquadramento da atividade entre as insalubres, que é ato da competência do Ministro do Trabalho e Previdência Social.
  - - - FCC há possibilidade de o adicional deixar de ser pago com a eliminação do risco à saúde nos termos previstos pela lei e nas normas expedidas pelo Ministério do Trabalho
    - - Súmula nº 289/TST. O simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não o exime do pagamento do adicional de insalubridade. Cabe-lhe tomar as medidas que conduzam à diminuição ou eliminação da nocividade, entre as quais as relativas ao uso efetivo do equipamento pelo empregado.
  - - - :check: Prevalência da negociação coletiva, em detrimento da legislação.
- - - - OJ-SDI1-324: É assegurado o adicional de periculosidade apenas aos empregados que trabalham em sistema elétrico de potência em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em unidade consumidora de energia elétrica.
    - - Violência física
    - - (OJ SDI-1. 345) - acompanhar
  - - - FCC Súmula nº 191 I – O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais.
      - Salvo eletricitários contratados antes da Lei 12.740/2012: o adicional de periculosidade incide sobre todas as parcelas de natureza salarial (não apenas sobre o salário básico);
  - - - Súmula nº 361/TST. O trabalho exercido em condições perigosas, embora de forma intermitente, dá direito ao empregado a receber o adicional de periculosidade de forma integral, porque a Lei nº 7.369, de 20.09.1985, não estabeleceu nenhuma proporcionalidade em relação ao seu pagamento.
- - - - Indicados pela empresa
      - Não possuem estabilidade FGV
    - - Eleitos
        
        Escrutínio FCC secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados FCC interessados
        
        Mandato de 1 ano
        
        Permitida 1 reeleição
        
        FCC Não se aplicará ao membro suplente que, durante o seu mandato, tenha participado de menos da metade do número de reuniões da CIPA.
        
        Ou seja: o suplente pode participar de uma outra reeleição se tiver participado de menos da metade das reuniões
        
        Estabilidade provisória no emprego
        
        Titulares e suplentes
        
        Não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro.
        
        Art. 10, ADCT. Desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato;
        
        Súmula nº 339/TST. I - O suplente da CIPA goza da garantia de emprego prevista no art. 10, II, "a", do ADCT a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988. II - A estabilidade provisória do cipeiro não constitui vantagem pessoal, mas garantia para as atividades dos membros da CIPA, que somente tem razão de ser quando em atividade a empresa. Extinto o estabelecimento, não se verifica a despedida arbitrária, sendo impossível a reintegração e indevida a indenização do período estabilitário.
        
        Juris: apenas para contrato indeterminado
        
        Renúncia expressa ao cargo na CIPA, por livre manifestação de vontade, afasta o direito