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18 - Demonstração de Mutação do Patrimônio Líquido e Demonstração de…
18 - Demonstração de Mutação do Patrimônio Líquido e Demonstração de Lucros e Prejuízo acumulados
Evidencia as mutações qualitativas e quantitativas ocorridas no patrimônio líquido da entidade.
Em que pese a Lei n. 6.404/76 não obrigar a divulgação da DMPL, tornando-a apenas facultativa,
esse demonstrativo passou a ser obrigatório para as empresas de capital aberto por
exigência da Comissão de Valores Mobiliários (Instrução CVM 59/1986)
Com a publicação do CPC 26 - Apresentação das demonstrações contábeis, o
entendimento atual é que a DMPL faz parte do conjunto completo de demonstrações contábeis.
Utilidade
Para as empresas que avaliam seus investimentos permanentes em coligadas e controladas pelo método da equivalência patrimonial, torna-se de muita utilidade receber dessas empresas investidas tal demonstração, para permitir adequado tratamento contábil das variações patrimoniais no exercício
Fornece a movimentação ocorrida durante o exercício nas diversas contas componentes do
Patrimônio Líquido
Conteúdo da DMPL
Componentes
Os saldos no início do período;
§
Os ajustes de exercícios anteriores;
§ As reversões e transferências de reservas e lucros;
§ Os aumentos de capital, discriminando sua natureza;
§ A redução de capital;
§ As destinações do lucro líquido do período;
§ As reavaliações de ativos e sua realização, líquida do efeito dos impostos correspondentes;
Decorar. Pode ser item de prova.
O resultado líquido do período;
§ As compensações de prejuízos;
§ Os lucros distribuídos;
§ Os saldos no final do período.
Segundo o CPC 26 - A demonstração das mutações do patrimônio líquido inclui as seguintes
informações
O resultado abrangente do período
, apresentando separadamente o montante total atribuível aos proprietários da entidade controladora e o montante correspondente à participação de não controladores
Para cada componente do patrimônio líquido, os efeitos da aplicação retrospectiva ou da reapresentação retrospectiva, reconhecidos de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação
A entidade deve apresentar, na demonstração das mutações do patrimônio líquido ou nas notas explicativas,
o montante de dividendos reconhecidos como distribuição aos proprietários
durante
o período e o respectivo montante dos dividendos por ação.
Informações importantes sobre a DMPL
Segundo o exemplo fornecido pelo CPC 26 (R1), a mutação do patrimônio líquido é formada por apenas dois conjuntos de valores:
transações de capital com os sócios (na sua qualidade de proprietários) e resultado abrangente total.
O resultado abrangente total é formado, por sua vez, de três componentes: o resultado líquido do período, os outros resultados abrangentes e o efeito de reclassificações dos outros resultados abrangentes para o resultado do período
Entende-se por resultado abrangente a mutação que ocorre no patrimônio líquido durante um período que resulta de transações e outros eventos que não derivados de transações com os sócios na sua qualidade de proprietários
O fato de a Demonstração do Resultado Abrangente (DRA) ter sido apresentada em separado, não prejudica a evidenciação na DMPL
, ou seja, mesmo sendo apresentado o resultado abrangente da DRA, deve ser apresentado também na DMPL
A demonstração do resultado abrangente pode ser apresentada como parte da demonstração das mutações do patrimônio líquido, mas não obrigatoriedade
Lei 6.404 - A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados deverá indicar o montante do dividendo por ação do capital social e
poderá ser incluída na demonstração das mutações do patrimônio líquido, se elaborada e publicada pela companhia
Quando a companhia elabora a demonstração das mutações do patrimônio líquido, fica
dispensada de publicar separadamente a demonstração dos lucros e prejuízos acumulados.
Ajustes de Exercícios Anteriores
:
alteram o saldo da conta “Lucros Acumulados” ou “Prejuízos Acumulados”. Referida conta registra o saldo decorrente de efeitos da mudança de critério contábil ou da retificação de erro imputável a determinado exercício anterior, e que não possam ser atribuídos a fatos subsequentes. Se o ajuste for credor afeta positivamente o PL. Caso contrário, negativamente.
Para cada componente do patrimônio líquido, a entidade deve apresentar, ou na demonstração das mutações do patrimônio líquido ou nas notas explicativas, uma análise dos outros resultados abrangentes por item.
NBC TG 1000 (PME) Para pequenas e médias empresas:
Em regra é obrigatória, porém pode ser substituída pela DLPA
se as únicas alterações no patrimônio líquido durante os períodos para os quais as demonstrações contábeis são apresentadas derivarem do resultado, de distribuição de lucro, de correção de erros de períodos anteriores e de mudanças de políticas contábeis
A demonstração das mutações do patrimônio líquido tem a finalidade de apresentar, entre outros elementos, o
s efeitos das mudanças de práticas contábeis e as correções de erros reconhecidos no período.
A capitalização de reservas não reflete no saldo final do Patrimônio Líquido. Por capitalização se deve compreender a transformação das reservas em capital social
Principais fatos contábeis que NÃO alteram o PL
Apropriações do lucro líquido do exercício reduzindo a conta Lucros Acumulados para
formação de reservas;
Reversões de reservas patrimoniais para a conta de Lucros ou Prejuízos acumulados (conta
transitória);
Cuidado, pois pode ser item de pegadinha em prova. As reversões de reservas patrimoniais ( reserva de contingencia, reserva de lucros a realizar etc) NÃO afetam o PL, pois elas são transmutadas da conta de reserva para os Lucros ou prejuízos acumulados. Equivale, por exemplo e por analogia, a constituição de uma reserva com os lucros acumulados.
Aumento de capital com utilização de lucros e reservas
Compensação de Prejuízos com Reservas.
A compensação de prejuízos com reservas é um mero fato permutativo entre contas do PL, ou seja, não há alteração quantitativa do PL (não afeta o total do PL), mas somente uma alteração qualitativa
O crédito de juros sobre o capital próprio para a empresa distribuidora desses juros
acarreta uma diminuição do seu resultado e, consequentemente, do PL.
Obrigatoriedade por dispositivo legal
( DMPL)
Lei n. 6.404/76 à Facultativa
Instrução CVM 59/1986 à Obrigatória para empresas de capital aberto
CPC 26 (R1) à Obrigatória
ITG 1.000 (ME/EPP) à Facultativa
DLPA
A DLPA representa uma mera transcrição, de forma ordenada e racional, da conta razão lucros ou
prejuízos acumulados da companhia
A elaboração da DLPA é exigida pela Lei n. 6.404/76, a qual faculta às companhias inclui-la na
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL).
A DLPA
não é contemplada pelas normas internacionais.
Discriminará ( Art. 186 da lei 6404/76)
I - o saldo do início do período, os ajustes de exercícios anteriores e a
correção monetária do saldo inicial
;
Por ajustes de exercícios anteriores deve-se compreender as alterações de estimativa contábil, política contábil ou mudança de critério contábil. Pode incluir também a retificação de erro.
Os erros materiais devem ser ajustados de forma retrospectiva; ( CPC 23)
Os erros decorrentes de fraudes, ou seja, os erros intencionais (materiais ou imateriais) devem
ter aplicação retrospectiva.
Se ocorrer modificação na base de avaliação de um ativo não monetário de determinada entidade e não for possível determinar se essa modificação configura uma mudança na política contábil ou na estimativa contábil, a entidade
deverá considerar que ocorreu mudança na estimativa contábil.
II - as reversões de reservas e o lucro líquido do exercício;
III - as transferências para reservas, os dividendos, a parcela dos lucros incorporada ao capital e o saldo ao
fim do período
A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados deverá indicar o montante do dividendo por ação do capital social e poderá ser incluída na demonstração das mutações do patrimônio líquido, se elaborada e publicada pela companhia
Cuidado, pois o DIVIDENDO POR AÇÃO deve ser apresentado na DLPA, porém o LUCRO POR AÇÃO é apresentado na DRE.