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Seguro Defeso - Coggle Diagram

- - - - 1 Salário mínimo
        
        Mesmo que tenha recebido - Aux. Doença ou salário maternidade
        
        Cessar o benefício
        
        desrespeito ao período de defeso ou a quaisquer proibições estabelecidas em normas de defeso
        
        obtenção de renda proveniente da pesca de espécie alternativa não contemplada no ato que fixar o período de defeso
        
        início de atividade remunerada ou de percepção de outra renda que seja incompatível com a percepção do benefício
        
        suspensão do período de defeso
        
        morte do beneficiário, exceto em relação às parcelas vencidas
        
        início de percepção de renda proveniente de benefício previdenciário ou assistencial de natureza continuada, exceto auxílio-acidente ou pensão por morte
        
        prestação de declaração falsa ou comprovação de fraude
      - Prazo
        
        Enquanto durar o período defeso - O certo é de 3 a 5 meses.
        
        Se Houver contaminação pode durar mais tempo, Quem diz quanto tempo é esse é um ato do ministério (Portaria)
      - Só recebe uma vez por ano